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Remoção de conteúdo da internet deve se limitar aos links previstos na decisão judicial

Remoção de conteúdo da internet deve se limitar aos links previstos na decisão judicial

Muita discussão existe acerca da responsabilidade de provedores de internet quando um conteúdo é ofensivo a determinada pessoa ou grupo de pessoas.

O Marco Civil da Internet prevê a responsabilidade civil dos provedores pelos danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros somente quando, após ordem judicial específica, não adotar as providências necessárias para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, respeitando-se os limites técnicos do serviço prestado e o prazo determinado.

A partir daí, uma enxurrada de processos tomou conta da justiça nacional, buscando a remoção de conteúdos tidos por ofensivos; entretanto, em razão da facilidade de reprodução de um tema pela internet, novos links surgiam constantemente, fazendo com que a questão nunca tivesse um fim processual.

Por tal razão, para encerrar a questão, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que deve ocorrer a exclusão unicamente dos links relativos ao pedido formulado e a condenação imposta, não podendo ser determinada a exclusão de todo e qualquer endereço que possua o conteúdo impugnado.

 

TIAGO LEONCIO FONTES

OAB/RJ 138.057

 

 

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