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Projeto de lei prevê garantia de acessibilidade de pessoas com deficiência em supermercados de Barra Mansa

Projeto de lei de vereador fala da obrigação de locais oferecem carrinhos de compras adaptados para melhor atender deficientes - Divulgação

Projeto de lei prevê garantia de acessibilidade de pessoas com deficiência em supermercados de Barra Mansa

BARRA MANSA

Um projeto de lei de autoria do presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Borges (DC), foi aprovado durante sessão de quarta-feira. A iniciativa, que depende da sanção do prefeito Rodrigo Drable (MDB) para virar lei, tem a finalidade de garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência nos supermercados e similares. Pelo projeto de lei, os estabelecimentos precisarão oferecer carrinhos de compras adaptados para melhor atender a essas pessoas.

Segundo o vereador, 2% da totalidade dos carrinhos precisam ser adaptados e o projeto de lei prevê multa de até 1,5 mil Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (Ufir-RJ), o que daria cerca de R$ 5 mil, se a norma for descumprida.  Se sancionado, os estabelecimentos terão 180 dias após a data da publicação da lei para se enquadrarem.

Marcelo frisou que o projeto tem como objetivo garantir a segurança e integridade física das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. “Temos que assegurar o direito de ir e vir de todos, assim como garantir a acessibilidade dos deficientes para que possam usufruir sem dificuldade dos mesmos ambientes que qualquer outra pessoa”, destacou.

 

 

 

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