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A desconsideração da personalidade jurídica pela subcapitalização

A desconsideração da personalidade jurídica pela subcapitalização

A dissolução de uma sociedade empresária pode ser de direito e regular ou de fato e irregular. No entanto, a dissolução, seja regular ou irregular, não pode ser utilizada como artifício para frustrar o adimplemento de suas obrigações.

De fato ou irregular é a dissolução assim denominada porque a sociedade simplesmente fecha as portas, paralisando suas atividades sem a devida formalização e, por conseguinte, não promove a baixa no Registro Empresarial.

O fenômeno da subcapitalização material ocorre quando a sociedade não possui meios proporcionais ao seu objeto social, ou seja, não possui capital social suficiente para o desenvolvimento de sua atividade empresarial e para o cumprimento de suas obrigações.

Para se constatá-la, basta uma simples análise de sua conduta, ou seja, se o capital social for insuficiente para o cumprimento pontual de suas obrigações, estaremos diante de tal fato.

Assim, sendo caracterizada a absoluta insuficiência do capital social da sociedade para o cumprimento de suas obrigações, a jurisprudência nacional vem admitindo a desconsideração da personalidade jurídica, para que seja atingido o patrimônio dos sócios.

 

Ademir Alexandre Lopes

Auxiliar Jurídico

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