Política 19/04/2017 22:39:31 - Atualizado em 19/04/2017 22:39

TRE cassa mandatos de prefeito e vice de Paraty

Presidente da Câmara de Vereadores assumirá a prefeitura e novas eleições serão convocadas

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Fotografada por Reprodução Facebook
Casé foi reeleito em outubro de 2016 - Foto: Reprodução Facebook

Durante sessão plenária na noite desta quarta-feira, dia 9, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE) cassou os diplomas do prefeito Carlos José Gama Miranda, o Casé (PMDB), e do seu vice, Luciano de Oliveira Vidal, do mesmo partido, por abuso de poder político, devido ao uso irregular do programa social Paraty, minha casa é aqui. Outro motivo foi uma edição, em período eleitoral, da lei complementar visando à redução de carga horária de servidores. Casé e seu vice foram reeleitos com 38,71% dos votos válidos na eleição de outubro de 2016.
A decisão ainda cabe recurso, o que provavelmente o prefeito e o vice farão. Porém, o TRE já determinou que com o trânsito em julgado ou não havendo mais a possibilidade de recurso ao tribunal, será o presidente da Câmara de Vereadores, José Augusto de Araújo Vieira, do PMBM, quem assumirá a prefeitura e novas eleições deverão ser convocada.
Ao julgar o recurso eleitoral interposto pela coligação "A esperança de novo com a força do povo" e reformar a sentença do Juízo da 57ª Zona Eleitoral (Paraty), a Corte tornou ainda Casé e Vidal inelegíveis por oito anos e os multou em R$ 156.412,00 cada - R$ 50 mil referentes à condenação pela redução da carga horária dos servidores em período eleitoral, e R$ 106.412,00 relativos à concessão irregular de 221 títulos de direito real de uso entre 29 de agosto e 5 de setembro de 2016.
O relator do processo foi o desembargador eleitoral Leonardo Grandmasson e, segundo ele, ficou comprovado "o uso promocional em favor da candidatura dos recorridos de programa social do município que concede, gratuitamente, o direito real de uso de propriedades do Poder Público". Continuou dizendo que "o comparecimento de 23.196 eleitores às urnas, sendo certo que os próprios recorridos propagaram que o programa social beneficiaria cerca cinco mil munícipes, de maneira que não há outra solução mais proporcional do que a cassação dos diplomas e a aplicação da multa no patamar máximo estabelecido pela legislação eleitoral".
CASE
Como a decisão aconteceu deposi das 19 horas, não foi possível contato com Casé. Em sua rede social no dia 10 de abril fez a seguinte publicação: "Amigos paratienses, peço um momento da sua atenção para explicar a verdade sobre o momento que estamos vivendo. Nossos opositores, ainda durante a eleição, entraram com uma ação contra o Programa Paraty, Minha Terra é Aqui. Um longo processo de regularização fundiária que tem levado mais dignidade à população que espera por isso há mais de 40 anos. A eleição não foi anulada. Já tivemos ganho de causa da primeira instância e tenho certeza que sairemos vitoriosos deste processo para continuar fazendo cada vez mais por Paraty", disse. Até o fechamento desta edição ele não tinha se pronunciado.

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