Política 21/09/2015 08:48:28 - Atualizado em 21/09/2015 08:48

Incra recebe ordem para ser ágil em regularização de terra quilombola

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RIO CLARO

O Ministério Público Federal em Volta Redonda recomendou ao Incra que adote medidas para a regularização da terra quilombola pertencente à comunidade do Alto da Serra do Mar, em Rio Claro, no prazo máximo de 60 dias. Ainda segundo a recomendação, a Superintendência Regional no Rio de Janeiro deverá concluir, no prazo máximo de 120 dias, a demarcação do referido território. Já o processo administrativo de demarcação e titulação das terras deverá ocorrer no prazo máximo de 180 dias.

O território em questão é ocupado pela comunidade remanescente do quilombo, cujos direitos são assegurados pela Constituição Federal e pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho. A recomendação destaca que a relação entre o quilombola e a terra representa a sobrevivência física e cultural do grupo, e cabe ao Incra, com base no Decreto nº 4.887/2003, a responsabilidade pela regularização desse território. 

Em reunião realizada no dia 04 de setembro na comunidade, o procurador da República Julio José Araujo Junior que há urgência na regularização do território, pois os possuidores de terrenos vizinhos estão constrangendo os quilombolas e vendendo terrenos de que não são proprietários. "A aceleração do processo no INCRA evitará conflitos e esclarecerá potenciais compradores de que o direito sobre as terras é dos quilombolas”, afirma o procurador.

O Incra terá o prazo de 20 dias para informar ao MPF o acatamento ou não da recomendação, bem como as medidas que serão adotadas.

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