Política 03/09/2015 08:47:47 - Atualizado em 03/09/2015 08:47

MPF coleta inicia Campanha "10 medidas contra a corrupção"

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VOLTA REDONDA

A Campanha “10 medidas contra a corrupção” acaba de chegar ao município. A ação é nacional e busca o apoio da população para que projetos de lei que buscam penas mais severas para os crimes de corrupção, devolução do dinheiro desviado e sistema de Justiça mais eficiente. Para isso, a Procuradoria da República no município está colhendo assinaturas para a campanha, que busca tornar lei um projeto de iniciativa popular sobre o tema.

Interessados em assinar as listas de apoio às 10 Medidas Contra a Corrupção podem se dirigir à unidade, que fica na Rua Simão da Cunha Gago, 120, sobreloja, no bairro Aterrado. As 10 Medidas Contra a Corrupção estão consolidadas em 20 anteprojetos de lei. Segundo os idealizadores da campanha, na prevenção à corrupção constam propostas como teste de integridade, simulações de situações, sem conhecimento do agente público ou empregado, para testar sua conduta moral, investimentos de 10% a 20% dos recursos de publicidade da Administração Pública para ações e programas que visem conscientizar sobre os danos da corrupção, treinamentos de servidores públicos garantia de sigilo de fonte, entre outras medidas.

De acordo com os responsáveis pela coleta de assinaturas em Volta Redonda, no combate à corrupção há propostas para criminalizar o enriquecimento ilícito, tornar crime hediondo a corrupção que envolver valores acima de 100 salários mínimos, aumentar as penas dos crimes de corrupção, dar mais celeridade, rapidez, na tramitação dos recursos sem prejudicar o direito à defesa, proposta inclui onze alterações pontuais no Código de Processo Penal e uma emenda constitucional, criar varas, câmaras e turmas especializadas em julgar ações de improbidade administrativa, possibilitar que o MPF crie acordos de colaboração, acordos de leniência ou delação premiada, para fins de investigação, criminalizar o caixa dois, responsabilizar partidos políticos por práticas corruptas, tornar mais rápidos rastreamento e bloqueio de bens e dinheiro sujo, entre outros.

Interessados poderão buscar maiores informações sobre a campanha no site  http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/.

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