Economia 15/07/2017 09:01:07 - Atualizado em 15/07/2017 09:01

Reforma Trabalhista é aprovada e divide opiniões

Firjan reforça importância da proposta, enquanto centrais sindicais criticam ação do Governo Federal

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SUL FLUMINENSE

“Trata-se do maior avanço nas relações capital-trabalho no país em mais de sete décadas, desde a criação da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), em 1943”. É desta forma que a Firjan enxerga a Reforma Trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) na última quinta-feira, dia 13. O texto, que havia sido aprovado pelo Senado Federal em sessão tumultuada no início desta semana, entra em vigor em novembro e deve sofrer algumas alterações por meio de Medida Provisória (MP). A proposta divide opiniões entre sindicatos e entidades empresariais.

Após aprovação dos senadores, a Firjan emitiu uma nota à imprensa, reforçando seu apoio à proposta. “O Sistema Firjan defende há anos a modernização das leis trabalhistas de forma a adequar a legislação às mudanças na relação de trabalho. A legislação atual há muito tempo já não corresponde à realidade do mercado de trabalho no Brasil. E sua modernização é imprescindível para uma retomada sustentável do desenvolvimento econômico e social”, dizia a nota.

A federação ainda parabenizou os parlamentares por terem votado a “favor de um Brasil moderno, com uma legislação trabalhista contemporânea” e afirmou que quanto mais flexíveis foram as relações de trabalho, maior será o estímulo à geração de emprego e renda. “Em um cenário de crise econômica e alto índice de desemprego, a reforma trabalhista é essencial ao permitir a adequação das jornadas à produção, contribuindo para a preservação de empregos e o aumento da competitividade das empresas”, completou.

Há anos, a Firjan propõe o fim do imposto sindical que agora faz parte de uma das medidas da Reforma Trabalhista. “Os sindicatos precisam encontrar novas formas de financiamento e desonerar as empresas, estimulando o investimento e o emprego. As entidades sindicais têm um papel da maior importância para as relações de trabalho no país, em especial no contexto de valorização das negociações coletivas”, refletiu em nota.

SINDICATOS

Já os sindicalistas lutaram pela reprovação do texto, promovendo manifestações e greves em diversas cidades. Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, Silvio Campos, a reforma enfraquecerá as lutas dos trabalhadores. “Querem acabar com os direitos e a organização da classe trabalhadora, justamente para fragilizar os movimentos que atuam no sentido de defender e lutar por mais direitos e mais equilíbrio na relação entre capital- trabalho. Teremos que enfrentar o desafio de fortalecer ainda mais a luta já que o capital mais flexível terá mais lucro. Não há patrão bonzinho e sabemos disso”, disse o sindicalista.

Silvio Campos disse ainda que a categoria continuará lutando para superar a pressão das empresas. “Para que o trabalhador não tenha a sua dignidade ainda mais prejudicada, ele vai precisar entender a importância da existência do seu sindicato. Essa reforma faz com o capitalismo fique mais selvagem e seus valores sobre a qualidade de vida e, sobretudo, a própria vida sejam superados pelo lucro incessante e sem limites”, destacou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Volta Redonda e região, Sebastião Paulo de Assis, revelou que teme a retirada dos direitos. “Estamos a ponto de presenciar a exploração e a desvalorização de mão de obra, o esgotamento físico e mental do trabalhador que corre o risco de ser coagido a trabalhar o triplo de horas semanais”, lembrou o presidente.

Para Sebastião Paulo, a atenção da população foi desviada para a condenação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, enquanto a Reforma Trabalhista foi aprovada e sancionada. “Criaram esse fato para que o povo não volte à atenção para a retirada de direitos e vá às ruas protestar contra essa e as outras reformas do governo.  Temos questionado muito o fato de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região inocentar réus cujos processos têm provas e acusar réus através de delações sem provas”, opinou.

Os sindicatos dos Bancários, dos Rodoviários, dos Profissionais da Educação, do Funcionalismo Público, entre outras categorias, também são contra a Reforma Trabalhista.

ALTERAÇÕES

A Medida Provisória que o governo pretende editar prevê alteração em alguns pontos do texto. A jornada 12x36 é um deles e visa viabilizar após acordo coletivo a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso. O texto atual permite que a jornada seja estabelecida mediante acordo individual.

Outro ponto que deve sofrer mudança é o que prevê a contratação de profissionais autônomos pela empresa, considerando vínculo empregatício. A proposta de MP é alterar esse trecho, vedando a celebração de cláusula de exclusividade no contrato com autônomos. Ainda prevê que não seja admitida a restrição da prestação de serviço pelo profissional a uma única empresa, sob pena de caracterização de vínculo empregatício.

De acordo com o texto original, as gestantes devem apresentar atestado para afastamento de atividades insalubres de grau médio ou mínimo. O Governo Federal quer permitir a atividade de mulheres grávidas nesses locais, quando for apresentado voluntariamente atestado de saúde autorizando o serviço. Outro ponto que deve ser alterado é o de prorrogação de jornada em ambientes insalubres, mediante negociação coletiva. Pela minuta, isso será permitido desde que sejam respeitadas normas, previstas em lei, de saúde, higiene e segurança do trabalho.

A MP também promete alterar outros pontos relativos à contribuição previdenciária; ao pagamento de indenizações por danos morais no ambiente de trabalho; à participação de sindicatos em negociações de trabalho; e à função da comissão de representantes dos empregados, que não deverá substituir centrais sindicais. 

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