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Projeto de lei proíbe taxas de religação de serviços essenciais no estado

Um dos autores é o deputado Gustavo Tutuca - Divulgação

Projeto de lei proíbe taxas de religação de serviços essenciais no estado

SUL FLUMINENSE

Um projeto de lei que está para ser votado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pode extinguir as famosas taxas de religação de serviços essenciais, como luz, água, gás natural e tratamento de esgoto. A iniciativa é de autoria dos deputados estaduais Gustavo Tutuca (MDB) e Carlos Macedo (PRB).

O projeto prevê a proibição da cobança das taxas, além de não permitir ainda que o corte de serviços cause danos às vias públicas, causando transtornos a pedestres e veículos. Tutuca afirmou que a proposta tem o objetivo de proteger o consumidor e corrigir situações corriqueiras, como taxas maiores que o débito, principalmente com a população de baixa renda. “Tal situação afeta diretamente a população mais carente, tendo em vista o menor consumo, o que poderá ocasionar a cobrança excessiva no caso de religação do serviço”, afirmou.

Se o projeto for aprovado e sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão (MDB) e houver descumprimento, as concessionárias responsáveis pelos serviços podem ser multadas. Os valores podem variar de 100 a mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro (Ufirs-RJ).

 

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