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Prefeito assina decreto que regulamenta Fundo Municipal de Cultura

Documento assinado pelo prefeito está previsto na lei 4.602/2016//Divulgação

Prefeito assina decreto que regulamenta Fundo Municipal de Cultura

 

BARRA MANSA

O prefeito Rodrigo Drable (MDB), assinou na última sexta-feira, dia 11, o decreto nº 9156/2018 que regulamenta o Fundo Municipal de Cultura. A partir de agora, Barra Mansa poderá arrecadar recursos para serem investidos em atividades culturais. O documento faz parte do Sistema Municipal de Cultura (SMCBM), e está previsto na lei 4.602/2016.

Os Sistemas Municipais de Cultura são constituídos pelos Conselhos, Planos e Fundos Municipais de Cultura, sendo conhecido como o CPF da cultura. Agora o município se conecta com o Fundo Estadual e Nacional de cultura, ampliando as suas fontes de recursos para o setor cultural barra-mansense. A conquista da regulamentação do Fundo foi anunciada na manhã de sábado, dia 12 de maio, durante a Conferência Municipal de Cultura, que foi realizada no Parque da Cidade.

Para o presidente da Fundação Cultura Barra Mansa, Bravo, esse é um momento muito especial para a consolidação das políticas culturais da cidade. “O Fundo foi instituído em 1989, e desde então, nunca teve sua regulamentação elaborada pelo Executivo Municipal. Esse é um fruto da construção participativa por meio do Conselho Municipal de Cultura”, destacou Marcelo Bravo.

Na ocasião, Márcia Fernandes, representante da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, destacou o pioneirismo da cidade em ser a primeira na regulamentação. “Parabenizo Barra Mansa pela conquista. Com o Fundo Municipal, abre-se a possibilidade de transferência de fundo a fundo, ampliando as formas de captação de recursos específicas para a cultura na cidade”, a representante do estado.

 

 

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