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Em caso de fraude, sócio de empresa pode ser réu em ações de divórcio com partilha

Em caso de fraude, sócio de empresa pode ser réu em ações de divórcio com partilha

Em uma ação de divórcio com pedido de partilha de bens, a autora alegou que, dias antes da separação de fato do casal, seu ex-cônjuge teria transferido, de modo fraudulento, a totalidade de suas cotas sociais de uma de suas empresas para a outra sócia, a qual passou a figurar como única proprietária da mesma, razão pela qual requereu a declaração de nulidade do negócio jurídico realizado.

Ato contínuo, o juízo de primeira instância determinou que fossem incluídas como rés na ação a pessoa jurídica em questão, assim como a sócia que adquiriu as cotas sociais do réu.

Ao analisar o caso, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que havia a necessidade de se aprofundar na análise das provas e debater nos autos se, de fato, a transferência das cotas sociais possuía o condão de esvaziar o patrimônio do casal, vindo a fraudar a partilha de bens.

Consequentemente, entendeu pela manutenção da empresa e da sócia remanescente como rés na ação, baseando-se nos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, haja vista a possibilidade de se aplicar ao caso, futuramente, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica com vistas a partilhar as cotas do capital social adquiridas pela sócia.

Assim, o STJ sinalizou no sentido de que, nas demandas em que versem acerca de fraude na transferência de patrimônio comum de casal, o suposto beneficiado do negócio fraudulento deve figurar como réu na ação, a fim de lhe assegurar o direito ao contraditório e ampla defesa, permitindo a produção de provas no sentido de comprovar a inexistência de fraude.

 

 

CARLOS HELY T. DE PAIVA SAMPAIO

OAB/RJ 204.742

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